Com a aprovação das reformas do Código Florestal na Comissão Especial da Câmara: redução drástica da área de preservação permanente; a destruição da reserva legal – o Brasil pode entrar definitivamente na era do desastre ambiental oficial.
Nos jornais de hoje, informa-se que a consultora do agronegócio “A advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria". Maravilha, isso é que é uma notícia!
Para Minc, que já foi o Ministro do Meio Ambiente: "Esse relatório vai quebrar a biodiversidade. Permite aumentar em até 80 milhões de hectares o desmatamento com a diminuição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais".
“Um detalhe despercebido no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que modifica o Código Florestal Brasileiro autoriza o desmatamento de 80 milhões de hectares de vegetação nativa, caso a nova regra definida no texto final do parlamentar entre em vigor. O cálculo das possíveis perdas em razão dessa alteração específica da lei, a que o Correio teve acesso, foi concluído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no fim da semana passada. Os 80 milhões de hectares — equivalentes a 138 territórios do tamanho do Distrito Federal (DF) — são áreas preservadas que não precisariam entrar no cálculo das reservas legais nas propriedades rurais, por meio de um mecanismo definido por Aldo Rebelo sem qualquer alarde.”
Vinicius Sassine Correio Braziliense
Segunda Marina Silva, a proposta do relator revoga o primeiro artigo do código e faz com que as florestas deixem de ser um bem da sociedade. Além disso, isenta os proprietários de terra da obrigação de proteger as florestas. “A importância do Código Florestal é de conhecimento de todos. Ela representa uma das poucas leis brasileiras que antecipou a necessidade de fazer a conservação das florestas”. Estadão hoje.
A questão central é que as atividades agrícolas sem controle destroem o ambiente, independentemente da boa ou má vontade do agricultor. A proteção ambiental exige consciência social de quem produz no campo, não só porque é uma garantia para a continuidade de suas atividades como também porque as consequências da devastação afetam de várias formas toda a sociedade. A legislação atual precisa ser aperfeiçoada, não destroçada. Que uma legislação dessa importância vá a discussão em período eleitoral, em que o governo precisa de apoio de todos os partidos para eleger sua candidata à Presidência, dá uma boa ideia de sua finalidade - atender aos velhos anseios da bancada ruralista.
Se passar, será um retrocesso irreversível.
Valor Econômico
Os números do estudo afirmam que há aproximadamente 200 milhões de hectares de pastagens no Brasil, sendo que 30% dessas terras estariam degradadas. A área agrícola total atual brasileira é de cerca de 70 milhões de hectares. Portanto, somente com a recuperação das pastagens degradas para uso agrícola é possível dobrar a área da agricultura nacional.
Entre as políticas necessárias recomendadas pelo estudo estão o fomento ao aumento da produtividade em áreas já cultivadas, valorização e ampliação do mercado de produtos responsáveis e sustentáveis e incentivo às atividades econômicas que podem ser feitas em áreas de floresta nas propriedades rurais como extrativismo sustentável e pagamento por serviços ambientais.
Estudo do WWF-Brasil
Aldo Rebelo continua no argumento especialíssimo de que a não ampliação do agronegócio por meio dessas leis ambientais é uma estratégia dos países produtores para impedir que o país produza mais.
Mesmo com inúmeros estudos que asseguram que o que foi desmatado até agora daria para dobrar a produção.
Não ao relatório do dep. Aldo Rebelo, que a sociedade interfira o quanto antes para que o Congresso vete esse absurdo!!!
Vou de avvaz de novo, deu certo com o ficha limpa.
http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl
